1. Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:
CNPJ: 41.424.879/0001-86
CNAE Principal: 9700-5/00 — Serviços domésticos
Endereço: Rua Azaleia Branca, 220, Havaí, Belo Horizonte/MG, CEP 30555-220
E-mail de contato: lek29062561@gmail.com
2. Dados Coletados
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais, adequadas à natureza da nossa atividade de prestação de serviços domésticos:
- Dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente por e-mail (nome, e-mail, telefone, endereço da residência a ser atendida);
- Informações sobre a solicitação de serviço (tipo de atendimento, frequência desejada, observações);
- Dados de navegação (cookies, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador) coletados durante o uso do site.
3. Finalidade e Base Legal
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): responder solicitações de orçamento e prestar os serviços domésticos contratados;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da experiência de navegação e comunicação institucional;
- Consentimento (art. 7º, I): uso de cookies não essenciais e mensuração de marketing, quando autorizado pelo usuário no banner de cookies;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando aplicável a registros fiscais e contábeis da atividade.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais coletados não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados exclusivamente quando estritamente necessário para:
- Cumprimento de obrigação legal ou requisição de autoridade competente;
- Prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem do site, sob dever de confidencialidade;
- Proteção dos direitos da controladora em processos administrativos ou judiciais.
5. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, compatíveis com o porte e a atividade da empresa, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. O acesso às informações é restrito a quem necessita delas para a prestação do serviço.
6. Direitos do Titular
Conforme o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
- Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
- Revogação do consentimento previamente concedido.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail lek29062561@gmail.com.
7. Cookies
Este site utiliza cookies próprios e, quando autorizado pelo usuário, cookies de mensuração de marketing, para melhorar a experiência de navegação e compreender o desempenho de campanhas. O usuário pode gerenciar suas preferências por meio do banner de cookies exibido no site, optando por "Aceitar" todos os cookies ou "Só essenciais" para navegação mínima.
8. Dados de Menores
Nossos serviços e este site não se destinam à coleta de dados de crianças e adolescentes sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pelo art. 14 da LGPD. Caso identifiquemos tratamento de dados de menores sem tal consentimento, os dados serão excluídos.
9. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais, contratuais e regulatórios aplicáveis à atividade, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados de forma segura.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossas práticas ou alterações legais. Recomendamos a consulta regular a esta página. A data de vigência mais recente estará sempre refletida nas condições aqui descritas.
11. Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato através do canal oficial: